O que são as Condicionantes Ambientais de um Posto de Combustível? E Por Que você Deve Estar Atento a Elas?
Como o próprio nome sugere, as condicionantes se tratam da condição essencial para o bom funcionamento de um empreendimento sem danificar ou prejudicar o meio em que ele está inserido, tanto ambientalmente como socialmente.
Essas condicionantes ambientais são apresentadas em um relatório anual para o IBAMA para a geração do certificado de regularidade.
Para estar de acordo com as condicionantes é necessário que haja o monitoramento de todas as atividades executadas no Posto. Por exemplo, para todos os equipamentos e sistemas que são subterrâneos, devem-se contratar empresas certificadas conforme determina a CONAMA 273/2000 para a execução da obra. Outro fator são os equipamentos instalados, que sofrem auditorias regulares, para comprovar o seu bom funcionamento, e a sua lisura.
Outros fatores como as análises nos Poços de monitoramento, que como o próprio nome já diz, monitoram o lençol freático abaixo do posto, e a análise dos efluentes da caixa de água e óleo também são fatores preponderantes para o funcionamento do empreendimento.
Os resíduos provindos das atividades devem ter o devido descarte, sendo feito por empresas certificadas pelos órgãos regulatórios.
Um exemplo são os resíduos Classe I que devem ser coletados e destinados a um aterro específico para a classe de resíduo. Esses resíduos geralmente compostos por estopas e filtros contaminados, necessitam do MTR (Manifesto de Resíduos e de Rejeitos) e a empresa que transporta gera o CDF (certificado de Destinação Final) para o Posto, que é o documento comprobatório do descarte correto. Basicamente a empresa que efetua o descarte já disponibiliza reservatórios para o Posto que é seu cliente, fazendo a coleta, quando esses estiverem cheios.
Os efluentes provindos do Sistema SSAO (Sistema Separador de Água e Óleo) também devem ser coletados por uma empresa devidamente licenciada, encaminhados para análises laboratoriais e o descarte do sedimento oleoso gerado também é criterioso, desde a empresa que coleta, passando pela emissão do MTR até o destino ambientalmente correto.
Já os efluentes gerados da troca de óleo, o óleo queimado, retirado dos veículos é coletado por empresas específicas que possuem um tipo de caminhão somente para essa finalidade, e destinam esse efluente para o refino.
Também é importante ressaltar que igualmente, outras atividades do Posto como loja de conveniência e lava rápido, mesmo que esses não pertençam ao dono do Posto, devem ser monitorados e analisados, seguindo os padrões regulamentados pelos órgãos ambientais do município, ou estado em que se localiza o empreendimento.
Ou Seja, manter um Posto de combustível em funcionamento, requer disciplina, e organização para que não sejam descumpridas normas ambientais que possam gerar algum tipo de prejuízo tanto para o meio ambiente, tanto para o empreendedor que administra o Posto.
O que mais Surpreende
Por nem sempre ter a organização necessária desses processos, muitos donos de postos de combustível acabam sendo penalizados, tendo que pagar multas de altos valores, e as vezes, correndo o risco de não renovação de sua LAO (Licença Ambiental de Operação).
E mais, em alguns desses casos, os processos obrigados pelos órgãos regulatórios são executados, mas deixam a desejar na hora de serem documentados de forma correta.
As vezes por falta de conhecimento, outras por fornecedores que não possuem as certificações necessárias, e outras vezes até por desatenção, os postos acabam não recolhendo as certificações necessárias, ou não preenchendo corretamente os relatórios das condicionantes.
Como Resolver?
Uma das maneiras mais fáceis de resolver esse problema e não ter dor de cabeça todo final de ano, é contratando uma consultoria especializada. Uma empresa que juntamente do administrador do Posto auxiliará no preenchimento dos Relatórios das Condicionantes, bem como estará a par das Certificações das empresas que efetuam as coletas, e orientará os colaboradores do Posto à cerca das melhores práticas para evitar qualquer tipo de problema que possa causar danos ao meio ambiente.
A R2 Soluções Ambientais possui profissionais capacitados e com experiência nos processos gerenciais de Postos de combustível que não deixarão seu Posto correr o risco de arcar com consequências drásticas.
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